Termos do serviço

TERMOS DE SERVIÇO (TERMOS E CONDIÇÕES)

1. Introdução

1.1. Os presentes Termos e Condições visam regular a compra e venda, incluindo o registo, dos produtos da Pitusca através do website www.apitusca.com. Pode contactar a proprietária do Website no seguinte endereço eletrónico hello@apitusca.com ou contacto telefónico para o n,º 93 367 43 34 (custo de chamada para a rede móvel nacional)

1..2. O website www.apitusca.com é gerido por ENCHANTED WHISPER UNIPESSOAL LDA com o NIPC 518 319 636, com sede na Rua Monte Crasto, 48, loja 62, 4420-210, Gondomar.. 

Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:

” Pitusca” – A proprietária do website e loja online acessível através de www.apitusca.com.

“Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.apitusca.com.

1.3 A utilização do website www.apitusca.com e aquisição dos produtos em www.apitusca.com pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação, pelo utilizador, dos Termos e Condições infra descriminados:

2. Registo no website

2.1. Para realizar uma encomenda, o utilizador poderá fazer o seu registo prévio mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no website www.apitusca.com.

2.1.1. Após concluir o registo no website, o utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta, os seus itens favoritos (wishlist) e todas as suas encomendas.

2.2. As encomendas podem também ser realizadas sem registo prévio.

2.3. A partir do momento em que acede à sua conta pessoal ou submete uma encomenda, considera-se que o utilizador aceitou e ficou submetido aos presentes Termos e Condições.

3. Os produtos

3.1. O website www.apitusca.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir os seus produtos, a partir de qualquer lugar, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.

3.2.  Todas as informações e características dos produtos podem ser consultadas em www.apitusca.com.

3.3.  A Pitusca reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.apitusca.com.

4. Comprar no website

4.1. Para comprar em www.apitusca.com é imprescindível que o utilizador tenha uma conta de correio electrónico (vulgo, e-mail) e que o seu navegador de internet esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão usufruir das melhores condições para navegar na loja on-line.

4.2. O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que: 

• Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
• Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”;
• Registe os seus dados pessoais como utilizador, que ficarão a pertencer á base de dados da Pitusca nos termos previstos na nossa Política de Privacidade.
• Pré-visualize a sua encomenda e confirme a mesma.

4.3. O utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda após concluir a mesma, com os detalhes relativos ao método de pagamento escolhido.

4.3.1. Feito o pagamento, o utilizador receberá um novo email com a confirmação do pagamento.

4.3.2. A fatura é enviada ao utilizador, por via de email, para o endereço de correio eletrónico do utilizador no seguimento da confirmação de pagamento, a qual deverá ser descarregada, guardada e/ou impressa.

4.4. Todos os dados das encomendas concretizadas estarão visíveis e acessíveis para consulta na área de cliente em www.apitusca.com. 

4.5. Todas as encomendas enviadas para Portugal Continental e ilhas, Europa e fora da Europa será entregue pela transportadora contratada pela Pitusca na morada indicada pelo utilizador no processo da encomenda.

4.6. Com o envio do formulário de encomenda o utilizador aceita os termos e condições de compra descritos em www.apitusca.com, bem como com a nossa Política de Privacidade.

4.7. A Pitusca reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:

• O produto não se encontre disponível;
• O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.apitusca.com;
• Não se confirme o pagamento;
• A informação de faturação não for correta ou passível de ser verificada/identificada.
• Existir erro na cotação do preço;
• Não for possível entregar na morada indicada pelo Utilizador.

5. Preços 

5.1 Os preços anunciados em www.apitusca.com já incluem IVA (imposto de valor acrescentado)  à taxa legal de 23% e no caso dos livros à taxa legal de 6%.

5.2. Os preços são apresentados na moeda EURO.

5.3. Os preços anunciados em www.apitusca.com podem ser alterados sem qualquer aviso prévio mas se, porventura, alguma encomenda já tenha sido concretizada pelo utilizador, manter-se-ão os preços que estavam em vigor à data da encomenda.

5.4. Se, porventura, for detectado algum erro no preço dos produtos solicitados, a Pitusca ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar a encomenda.

5.5. O preço total do checkout da encomenda  inclui impostos do país de origem (Portugal) e os custos de envio, se aplicáveis.

6. Métodos de pagamento

6.1. As compras feitas em www.apitusca.com poderão ser pagas por via de:

• Referência Multibanco (ATM)
• Cartão de Crédito
• Mbway
• Paypal
• Apple Pay
• Google Pay
• Klarna 
• Cofidis Pay

6.2.  A Pitusca não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior, pelo que a Pitusca não se responsabilizará por qualquer pagamento que seja feito em detrimento dos métodos admissíveis supra mencionados, nem aceitará ressarcir o utilizador de qualquer prejuízo.

7. Faturação

Após receber a confirmação do pagamento da encomenda, o utilizador receberá, no seu endereço de correio eletrónico, um email com a fatura eletrónica que deverá descarregar, guardar e/ou imprimir.

8. Custos de envio

8.1. Os custos de envio para Portugal Continental e ilhas, para a Europa e fora da Europa são variáveis em função do peso e da transportadora escolhida, motivo pelo qual no carrinho de compras é apresentado o valor correspondente ao peso da encomenda, o qual permite ao utilizador aferir o valor que terá de pagar em portes de envio.

8.2. O valor dos portes de envio é apresentado com IVA incluído á taxa legal de 23%.

8.4. Não existem custos adicionais aos custos de envio determinados no momento da encomenda pelo utilizador.

9. Entregas e envios

9.1. As compras realizada em www.apitusca.com estão limitadas territorialmente a Portugal Continental, ilhas e países europeus.

9.2. As encomendas feitas em www.apitusca.com podem ser levantadas pessoalmente no nosso espaço físico sito na Rua Monte Crasto, 48, loja 62, 4420-210, Gondomar, assim que recebam a confirmação, por email, de que a mesma está pronta para levantamento..

9.3. A Pitusca compromete-se a enviar as encomendas concretizadas pelo utilizador, de Segunda a Sexta-feira no período compreendido entre as 09:00 e as 18:00, com exceção dos dias feriados e tolerâncias de ponto, de acordo com os horários previamente agendados com a transportadora contratada para entregar na morada definida pelo utilizador.

9.2.1. No caso dos envios para as ilhas e dependendo da urgência, estes podem também ser feitos através dos CTT em duas modalidades distintas: 

a) Encomendas até aos 2kg – por correio registado;

b) Encomendas dos 2 até aos 10 kg – por CTT Expresso ou transportadora escolhida pela Pitusca.

9.3. O prazo para o envio das encomendas em Portugal Continental é, por regra, de 48h úteis após confirmação de pagamento. 

• Para as ilhas, os envios feitos por correio correio registado tem o prazo de entrega até 3 dias úteis após confirmação de pagamento e as encomendas postais tem o prazo de cerca de 6 dias úteis para a Madeira e 7 a 16 dias úteis para os Açores, após confirmação de pagamento.
• Para a Europa e fora da Europa, os prazos variam conforme o País de origem mas, normalmente, em 1 a 3 dias úteis.

9.3.1. Os prazos de entrega poderão revelar-se diferentes nos períodos de promoções, saldos, épocas festivas, férias e Black Friday e artigos que estejam disponíveis apenas “por encomenda”.

9.3.2. Se o utilizador comprar algum artigo que esteja disponível apenas “por encomenda”, o prazo para entrega será calculado de acordo com o prazo dado pelo fornecedor respetivo, sendo certo que a capacidade de resposta da Pitusca fica condicionada pela disponibilidade do stock, bem como não poderá ser assegurada nos períodos de promoções, saldos e épocas festivas.

9.4. Na eventualidade da nossa transportadora não conseguir entregar a encomenda na data indicada, o utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega ou será deixada em PICK-UP para que possa ser levantada pelo próprio cliente.

9.5. Pelo facto de poderem ocorrer danos nas encomendas no transporte, o utilizador/cliente deverá confirmar sempre, no momento da recepção da encomenda, a embalagem e verificar eventuais danos na embalagem ou produtos encomendados, não deverá aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. 

9.5.1. Neste caso, o utilizador deve reportar a situação devidamente documentada com fotografias e enviar para happycustomer@apitusca.com, para que possamos proceder ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos adicionais.

9.5.2. Em alternativa, o utilizador pode cancelar a encomenda e ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.

9.6. Na eventualidade de não receber a encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para happycustomer@apitusca.com, informando-nos da situação.

9.6.1. Findo este prazo, a Pitusca não se poderá responsabilizar pelo eventual extravio da encomenda.

9.7. As encomendas consideram-se entregues e recepcionadas pelo utilizador contra a assinatura no recibo de entrega na morada indicada.

9.8. No período de férias da Pitusca, os prazos de envio sofrerão alterações, as quais serão anunciadas no website

10. Validade das promoções

10.1. As ofertas do website são válidas durante o período exibido no nosso website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário. 

10.2. A Pitusca tem estrito respeito pelas ofertas estabelecidas pelas marcas e não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informações, motivo pelo qual, a Pitusca reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

11. Direito de livre resolução

11.1 O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:

• O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
• O(s) produto(s) mantenham as suas características originais (nomeadamente, não ter quaisquer etiquetas coladas diretamente nas embalagens do produto, fita-cola ou qualquer outro adereço) e manter etiquetas intactas;
• O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.

11.2. O utilizador pode resolver livremente a encomenda:

• Preferencialmente, através da conta-cliente através do link conta-clientes;
• Através do envio de um email para happycustomer@apitusca.com, indicando aquilo que pretende devolver e o número da encomenda, acompanhado do respetivo IBAN caso o pagamento tenha sido feito por referência MB.

11.2.1 No caso de optar pela devolução, em parte ou no todo, através da sua conta-cliente, o processo de devolução encontra-se sujeito aos seguintes termos:

11.2.1.1        Após submeter o seu pedido, iremos recebê-lo no nosso backoffice e se estiver dentro dos prazos e condições mencionados no ponto 11, irá receber um email com a aprovação do pedido. Com a referida aprovação, enviaremos uma etiqueta com os dados para onde a encomenda deve ser enviada, que deverá ser colada na embalagem onde serão transportados os bens devolvidos e entregue num posto CTT ou, em alternativa, podemos sugerir a recolha dos artigos devolvidos através de uma das nossas transportadoras na morada do Utilizador ou na morada que o Utilizador indicar para o devido efeito.

11.2.1.2        Recebida a encomenda devolvida, a mesma ficará sujeita à análise e confirmação do estado da da encomenda e, encontrando-se tudo conforme, a Pitusca reembolsará, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda através do mesmo meio de pagamento ou caso o pagamento tenha sido feito por referência Mb, o reembolso terá de ser concretizado por transferência bancária.

11.2.1.3        Na eventualidade do Utilizador preferir e/ou querer enviar os artigos devolvidos pelos seus próprios meios, contratando o seu próprio transporte, a  responsabilidade pela integridade, segurança e entrega efetiva do bem recai exclusivamente sobre o Utilizador até a receção física dos bens devolvidos nas nossas instalações. Para o efeito, o envio dos bens devolvidos deverá ser, concretizado obrigatoriamente, nas seguintes condições, à escolha do Utilizador:

·         Seguro ou Valor Declarado: O envio deve ser concretizado com serviço de valoro declarado ou seguro de transporte que cubra o valor total da fatura dos bens devolvidos;

·         Entrega Presencial Obrigatória: O transporte da encomenda a devolver deve ser efetuado com registo e aviso de receção  e assinatura obrigatória da Gerência ou responsável da loja; não serão aceites depositadas em marcos de correio, caixas de correio ou entregues a terceiros não autorizados.

11.2.1.4        Nos termos do n.º3 do artigo 12 do DL 24/2024, a Pitusca reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção física dos bens em condições de comercialização; caso o cliente apresente apenas prova de envio, o reembolso ficará condicionado á confirmação de que o serviço contratado cumpriu uma das condições obrigatórias mencionadas na cláusula 11.2.1.3,

11.2.1.5        Em caso de extravio, entrega indevida pelos CTT/Transportadora a terceiros ou danos durante o transporte contratado pelo Utilizador, este deverá acionar o respetivo seguro junto da transportadora para ressarcimento, não sendo a Pitusca responsável por bens que não deram entrada efetiva em loja e/ou armazém..

11.2.2. No caso de optar pela devolução através do envio de um email para happycustomer@apitusca.com, relembramos que:

12.2.2.1        Após o pedido de resolução, o Utilizador deverá aguardar uma resposta por via de email e após “confirmação”, iremos enviar uma etiqueta de devolução com todos os dados preenchidos que deverá colar na embalagem onde vai devolver os artigos e entregar num posto CTT ou, em alternativa, podemos sugerir a recolha dos artigos devolvidos através de uma das nossas transportadoras na morada do Utilizador ou na morada que o Utilizador indicar para o devido efeito.

12.2.2.2        Recebida a encomenda devolvida, a mesma ficará sujeita à análise e confirmação do estado da da encomenda e, encontrando-se tudo conforme, a Pitusca reembolsará, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda através do mesmo meio de pagamento ou caso o pagamento tenha sido feito por referência Mb, o reembolso terá de ser concretizado por transferência bancária.

11.2.2.3        Na eventualidade do Utilizador preferir e/ou querer enviar os artigos devolvidos pelos seus próprios meios, contratando o seu próprio transporte, a  responsabilidade pela integridade, segurança e entrega efetiva do bem recai exclusivamente sobre o Utilizador até a receção física dos bens devolvidos nas nossas instalações. Para o efeito, o envio dos bens devolvidos deverá ser, concretizado obrigatoriamente, nas seguintes condições, à escolha do Utilizador:

·         Seguro ou Valor Declarado: O envio deve ser concretizado com serviço de valoro declarado ou seguro de transporte que cubra o valor total da fatura dos bens devolvidos;

·         Entrega Presencial Obrigatória: O transporte da encomenda a devolver deve ser efetuado com registo e aviso de receção  e assinatura obrigatória da Gerência ou responsável da loja; não serão aceites depositadas em marcos de correio, caixas de correio ou entregues a terceiros não autorizados.

11.2.2.4        Nos termos do n.º3 do artigo 12 do DL 24/2024, a Pitusca reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção física dos bens em condições de comercialização; caso o cliente apresente apenas prova de envio, o reembolso ficará condicionado á confirmação de que o serviço contratado cumpriu uma das condições obrigatórias mencionadas na cláusula 11.2.2.3.

11.2.2.5        Em caso de extravio, entrega indevida pelos CTT/Transportadora a terceiros ou danos durante o transporte contratado pelo Utilizador, este deverá acionar o respetivo seguro junto da transportadora para ressarcimento, não sendo a Pitusca responsável por bens que não deram entrada efetiva em loja e/ou armazém.

11.3. Os custos com a devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são da responsabilidade do Cliente.

11.4. Na eventualidade dos artigos devolvidos apresentarem sinais de utilização (sujos, usados com etiquetas cortadas ou sem etiquetas originais) ou devolvidos em condições não vendáveis (embalagens do produto danificada ou com etiquetas coladas diretamente na caixa original sem qualquer meio de embalamento), a Pitusca reserva-se o direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso.

11.5. O direito de livre resolução não se aplica ao(s) produto(s) encomendado(s) produzidos(s) de acordo com especificações do utilizador e/ou personalizados a pedido do utilizador, bem como no caso de produtos que estejam selados e que por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando sejam abertos já não poderão voltar a ser comercializados - nomeadamente a título exemplificativo - roupas de banho, tapetes infantis.

11.6. O utilizador só deverá proceder ao envio da encomenda ou dos produtos que pretende devolver após receber uma resposta da Pitusca, por via de e-mail, a confirmar a resolução.

11.7. Se o pedido tiver sido recepcionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio de pagamento usado na encomenda, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

11.8. Se o pedido tiver sido recepcionado após o envio da encomenda, aplicam-se as regras previstas nas cláusulas 11.1 à 11.6. 

12. TROCAS E DEVOLUÇÕES

12.1. DEVOLUÇÕES

12.1.1. Conforme descrito na cláusula 11, o utilizador goza do direito de livre resolução nos primeiros 14 (quatorze) dias após a compra, o que significa que pode cancelar a encomenda, desde, cumpridos os requisitos legalmente previstos e que nos faça chegar o pedido de resolução por via de email para happycustomer@apitusca.com indicando aquilo que pretende devolver e o número da encomenda.

12.1.2. O utilizador só deverá proceder ao envio da encomenda ou dos produtos que pretende devolver após receber uma resposta da Pitusca, por via de e-mail, a autorizar a devolução.

12.1.3. Se o pedido tiver sido recepcionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio de pagamento usado na encomenda, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

12.1.4. Se o pedido tiver sido recepcionado após o envio da encomenda, deverá proceder ao envio dos artigos devolvidos de acordo com o estatuído nas cláusulas 11.1 à 11.6.

12.2.5. O valor da encomenda devolvida será reembolsado na totalidade (deduzido o valor dos portes de devolução) após boa receção dos itens devolvidos.

12.2.6.  Os custos de envio de cada encomenda  serão suportados a expensas do utilizador/cliente.

12.1.7. A Pitusca não aceita devoluções e/ou cancelar encomendas que tenha(m) sido produzida(s) de acordo com especificações do Utilizador e/ou personalizados a pedido do utilizador, bem como como nas situações legalmente previstas e mencionadas na cláusula 11.1, 11.4 e 11.5.

12.2. TROCAS

12.2.1. O utilizador tem a faculdade de solicitar a troca dos produtos encomendados por outros  disponíveis no website www.apitusca.com, devendo, o utilizador, suportar os custos de envio a expensas suas.

12.2.2. Contudo, por motivos logísticos e de eficiência processual na resposta aos pedidos de devolução, a Pitusca não faz trocas diretas mediante solicitação dos clientes. 

12.2.3. Para fazer a troca de um ou mais produtos, deve devolver simplesmente a encomenda nos termos já anteriormente expostos e fazer uma nova encomenda na nossa loja online. Nesta situação, assim que a encomenda devolvida chegar até nós reembolsaremos o valor da mesma, após boa receção e análise da mesma.

12.2.4. Se o pedido tiver sido recepcionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio de pagamento usado na encomenda, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

12.2.5. Se o pedido tiver sido recepcionado após o envio da encomenda, deverá proceder ao envio dos artigos devolvidos de acordo com o estatuído nas cláusulas 11.1 à 11.6.

12.2.6. O valor da encomenda devolvida será reembolsada na totalidade (deduzido o valor dos portes de devolução) após boa receção dos itens devolvidos.

12.2.7.  Os custos de envio de cada encomenda  serão suportados a expensas do utilizador/cliente.

12.2.8. A Pitusca não aceita devoluções e/ou cancelar encomendas que tenha(m) sido produzida(s) de acordo com especificações do Utilizador e/ou personalizados a pedido do utilizador, bem como como nas situações legalmente previstas e mencionadas na cláusula 11.1, 11.4 e 11.5.

13. Produtos desconformes ou com defeito

13.1. No caso do(s) produto(s) encomendado(s) se encontrar(em) com defeito ou outra não conformidade, assiste ao utilizador as seguintes opções::

• Reparação do produto;
• Substituição do produto;
• Resolução do contrato.

13.2. Após, o utilizador, constatar a existência de qualquer defeito ou alguma não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail happycustomer@apitusca.com, devidamente documentado com fotografias comprovativas ou vídeo.

13.3. No caso de eventuais defeitos ou desconformidades que não se consigam comprovar por via de fotografia ou vídeo, será necessário que o utilizador proceda ao envio do artigo, alegadamente desconforme ou com defeito, para a devida análise e comprovação.

13.4.  Após a participação do defeito ou desconformidade do produto ou no caso do envio do artigo para análise, o utilizador deverá aguardar a nossa resposta, por via de email, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de forma a podermos oferecer a melhor solução para o problema existente, de forma consensual.

13.5. Se o defeito ou desconformidade se confirmar, a Pitusca assumirá os custos de envio.

13.6. Na eventualidade da devolução ter sido motivada por razões que não tenham a ver com defeitos ou não conformidade dos produtos encomendados, a Pitusca não reembolsará os custos com os portes de envio.

13.7. O envio do(s) produto(s) desconforme(s), deverão ser enviados pelo Utilizador para as instalações da Pitusca por um dos métodos de envio referidos e com respeito pelas condições previstas desde a cláusula 11.1 até 11.6.

14. Erros de stock

Se algum erro de stock ocorrer e alguma encomenda for concretizada com base em algum produto que já estava fora de stock, a Pitusca entrará em contacto com o utilizador a fim de informar da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) e oferecer as seguintes soluções:

• Indagar junto do utilizador se aceita aguardar pela reposição do produto, indicando uma data estimada para o envio do produto esgotado;
• Proceder ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade, na eventualidade da primeira opção não ser viável.

15. Qualidade

15.1. A Pitusca não vende produtos usados, em segunda mão e/ou contrafeitos, com defeitos ou de fraca qualidade e/ou qualidade inferior e tentamos oferecer o máximo de informação possível relativamente a todas as características dos nossos produtos, de forma a ser o mais esclarecedor e transparente possível.

Em cada produto disponível em www.apitusca.com encontrará a informação detalhada de cada um, inclusivé, fotografias com o melhor detalhe possível.  

15.2. A Pitusca compromete-se a empenhar esforços para que todos os produtos disponíveis no website se mostrem o mais reais possíveis, inclusive, no que toca às cores das fotografias, sem prejuízo das mesmas poderem parecer ligeiramente diferentes conforme os ecrãs dos dispositivos eletrónicos e configurações de brilho.

16. Reclamações

Todas as reclamações submetidas para happycustomer@apitusca.com serão respondidas por essa mesma via, no prazo máximo de 5 dias úteis.

17. Garantias e pós-venda

Todos os produtos adquiridos em www.apitusca.com gozam da garantia prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

18. Exclusão e limitação da responsabilidade

18.1. A Pitusca não garante o funcionamento permanente do website ou de qualquer das suas funcionalidades, uma vez que, pontualmente, poderá ser suspenso em virtude de serviços de manutenção, reparação ou atualizações.

18.2. À Pitusca não poderá ser imputável qualquer responsabilidade por danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Pitusca, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

218.3. A Pitusca não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do utilizador ao website por terceiros, pelo facto de serem dados pessoais e intransmissíveis.

18..4. A Pitusca não é responsável pelos comentários que incitem à violência, racismo, ódio e todo o tipo de comportamentos depreciativos, pelo que tais comportamentos e/ou condutas serão sempre imputáveis ao utilizador, ao qual deverá ser assacada a sua responsabilidade, pese embora a Pitusca pode apagar todos os comentários ofensivos e depreciativos.

19. Propriedade Intelectual

19.1. Os conteúdos do nosso website, nomeadamente textos, imagens, gráficos, ilustrações, personagens e fotografias e quaisquer outros elementos susceptíveis de utilização industrial e comercial são propriedade da Pitusca  e/ou das marcas comercializadas no nosso website, motivo pelo qual não é permitido qualquer utilização por terceiros.  

19.2. Em algum caso, a proprietária da Pitusca concede qualquer tipo de licença relativa a renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos referidos direitos nem qualquer direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os conteúdos publicados no website, motivo pelo qual o utilizador do nosso website apenas poderá utilizar o website e os seus conteúdos para consulta e uso pessoal e privado.

19.3. A Pitusca tem autorização de todas as marcas que comercializa para publicar conteúdos das respetivas marcas, quer seja no seu website, redes sociais e campanhas publicitárias, estando todos os conteúdos protegidos pelo código de propriedade intelectual e demais legislação nacional e internacional.

20. Links

A Pitusca não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por Pitusca do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

21. Modificação dos termos e condições

A Pitusca pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

22. Tratamento dados pessoais

Tomamos a liberdade de remeter a consulta para a nossa Política de Privacidade onde se encontra a informação indispensável relativamente às regras e procedimentos adotados pela Pitusca no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no www.apitusca.com com e quando utiliza as funcionalidades disponíveis, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

23. Prova e arquivo

Os registos informáticos obtidos pela Pitusca, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Pitusca e o utilizador.

24. Lei aplicável

24.1. Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, estão sujeitos à lei portuguesa.

24.2. Para todo e qualquer litígio emergente entre a Pitusca e o utilizador determina-se como competente o tribunal da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

25. Resolução alternativa de litígios

Em alternativa às vias judiciais tradicionais, o utilizador poderá resolver os eventuais litígios com a Pitusca mediante o recurso ao:

CICAP Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

http://www.cicap.pt

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

http://www.ciab.pt/pt

TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

http://www.triave.pt

CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

http://www.consumoalgarve.pt

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org

CACRAM – Centro de arbitragem de conflitos de consumo da Região Autónoma da Madeira

https://www.madeira.gov.pt/cac/

26. Livro de reclamações

A Pitusca encontra-se registada como comerciante com o nome Diana Sofia Gonçalves da Rocha no livro de reclamações online em www.livroreclamacoes.pt, pelo que se, enquanto utilizador, entender que os seus direitos de consumidor não foram respeitados, poderá apresentar queixa através do seguinte link https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao 

Esta política é efetiva a partir de 19 de Junho 2025 ás 10:12, data da última atualização.