POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
11. Direito de livre resolução
11.1 O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:
11.2. O utilizador pode resolver livremente a encomenda:
11.2.1 No caso de optar pela devolução, em parte ou no todo, através da sua conta-cliente, o processo de devolução encontra-se sujeito aos seguintes termos:
11.2.1.1 Após submeter o seu pedido, iremos recebê-lo no nosso backoffice e se estiver dentro dos prazos e condições mencionados no ponto 11, irá receber um email com a aprovação do pedido. Com a referida aprovação, enviaremos uma etiqueta com os dados para onde a encomenda deve ser enviada, que deverá ser colada na embalagem onde serão transportados os bens devolvidos e entregue num posto CTT ou, em alternativa, podemos sugerir a recolha dos artigos devolvidos através de uma das nossas transportadoras na morada do Utilizador ou na morada que o Utilizador indicar para o devido efeito.
11.2.1.2 Recebida a encomenda devolvida, a mesma ficará sujeita à análise e confirmação do estado da da encomenda e, encontrando-se tudo conforme, a Pitusca reembolsará, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda através do mesmo meio de pagamento ou caso o pagamento tenha sido feito por referência Mb, o reembolso terá de ser concretizado por transferência bancária.
11.2.1.3 Na eventualidade do Utilizador preferir e/ou querer enviar os artigos devolvidos pelos seus próprios meios, contratando o seu próprio transporte, a responsabilidade pela integridade, segurança e entrega efetiva do bem recai exclusivamente sobre o Utilizador até a receção física dos bens devolvidos nas nossas instalações. Para o efeito, o envio dos bens devolvidos deverá ser, concretizado obrigatoriamente, nas seguintes condições, à escolha do Utilizador:
· Seguro ou Valor Declarado: O envio deve ser concretizado com serviço de valoro declarado ou seguro de transporte que cubra o valor total da fatura dos bens devolvidos;
· Entrega Presencial Obrigatória: O transporte da encomenda a devolver deve ser efetuado com registo e aviso de receção e assinatura obrigatória da Gerência ou responsável da loja; não serão aceites depositadas em marcos de correio, caixas de correio ou entregues a terceiros não autorizados.
11.2.1.4 Nos termos do n.º3 do artigo 12 do DL 24/2024, a Pitusca reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção física dos bens em condições de comercialização; caso o cliente apresente apenas prova de envio, o reembolso ficará condicionado á confirmação de que o serviço contratado cumpriu uma das condições obrigatórias mencionadas na cláusula 11.2.1.3,
11.2.1.5 Em caso de extravio, entrega indevida pelos CTT/Transportadora a terceiros ou danos durante o transporte contratado pelo Utilizador, este deverá acionar o respetivo seguro junto da transportadora para ressarcimento, não sendo a Pitusca responsável por bens que não deram entrada efetiva em loja e/ou armazém..
11.2.2. No caso de optar pela devolução através do envio de um email para happycustomer@apitusca.com, relembramos que:
12.2.2.1 Após o pedido de resolução, o Utilizador deverá aguardar uma resposta por via de email e após “confirmação”, iremos enviar uma etiqueta de devolução com todos os dados preenchidos que deverá colar na embalagem onde vai devolver os artigos e entregar num posto CTT ou, em alternativa, podemos sugerir a recolha dos artigos devolvidos através de uma das nossas transportadoras na morada do Utilizador ou na morada que o Utilizador indicar para o devido efeito.
12.2.2.2 Recebida a encomenda devolvida, a mesma ficará sujeita à análise e confirmação do estado da da encomenda e, encontrando-se tudo conforme, a Pitusca reembolsará, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda através do mesmo meio de pagamento ou caso o pagamento tenha sido feito por referência Mb, o reembolso terá de ser concretizado por transferência bancária.
11.2.2.3 Na eventualidade do Utilizador preferir e/ou querer enviar os artigos devolvidos pelos seus próprios meios, contratando o seu próprio transporte, a responsabilidade pela integridade, segurança e entrega efetiva do bem recai exclusivamente sobre o Utilizador até a receção física dos bens devolvidos nas nossas instalações. Para o efeito, o envio dos bens devolvidos deverá ser, concretizado obrigatoriamente, nas seguintes condições, à escolha do Utilizador:
· Seguro ou Valor Declarado: O envio deve ser concretizado com serviço de valoro declarado ou seguro de transporte que cubra o valor total da fatura dos bens devolvidos;
· Entrega Presencial Obrigatória: O transporte da encomenda a devolver deve ser efetuado com registo e aviso de receção e assinatura obrigatória da Gerência ou responsável da loja; não serão aceites depositadas em marcos de correio, caixas de correio ou entregues a terceiros não autorizados.
11.2.2.4 Nos termos do n.º3 do artigo 12 do DL 24/2024, a Pitusca reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção física dos bens em condições de comercialização; caso o cliente apresente apenas prova de envio, o reembolso ficará condicionado á confirmação de que o serviço contratado cumpriu uma das condições obrigatórias mencionadas na cláusula 11.2.2.3.
11.2.2.5 Em caso de extravio, entrega indevida pelos CTT/Transportadora a terceiros ou danos durante o transporte contratado pelo Utilizador, este deverá acionar o respetivo seguro junto da transportadora para ressarcimento, não sendo a Pitusca responsável por bens que não deram entrada efetiva em loja e/ou armazém.
11.3. Os custos com a devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são da responsabilidade do Cliente.
11.4. Na eventualidade dos artigos devolvidos apresentarem sinais de utilização (sujos, usados com etiquetas cortadas ou sem etiquetas originais) ou devolvidos em condições não vendáveis (embalagens do produto danificada ou com etiquetas coladas diretamente na caixa original sem qualquer meio de embalamento), a Pitusca reserva-se o direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso.
11.5. O direito de livre resolução não se aplica ao(s) produto(s) encomendado(s) produzidos(s) de acordo com especificações do utilizador e/ou personalizados a pedido do utilizador, bem como no caso de produtos que estejam selados e que por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando sejam abertos já não poderão voltar a ser comercializados - nomeadamente a título exemplificativo - roupas de banho, tapetes infantis.
11.6. O utilizador só deverá proceder ao envio da encomenda ou dos produtos que pretende devolver após receber uma resposta da Pitusca, por via de e-mail, a confirmar a resolução.
11.7. Se o pedido tiver sido recepcionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio de pagamento usado na encomenda, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
11.8. Se o pedido tiver sido recepcionado após o envio da encomenda, aplicam-se as regras previstas nas cláusulas 11.1 à 11.6.
12. TROCAS E DEVOLUÇÕES
12.1. DEVOLUÇÕES
12.1.1. Conforme descrito na cláusula 11, o utilizador goza do direito de livre resolução nos primeiros 14 (quatorze) dias após a compra, o que significa que pode cancelar a encomenda, desde, cumpridos os requisitos legalmente previstos e que nos faça chegar o pedido de resolução por via de email para happycustomer@apitusca.com indicando aquilo que pretende devolver e o número da encomenda.
12.1.2. O utilizador só deverá proceder ao envio da encomenda ou dos produtos que pretende devolver após receber uma resposta da Pitusca, por via de e-mail, a autorizar a devolução.
12.1.3. Se o pedido tiver sido recepcionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio de pagamento usado na encomenda, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
12.1.4. Se o pedido tiver sido recepcionado após o envio da encomenda, deverá proceder ao envio dos artigos devolvidos de acordo com o estatuído nas cláusulas 11.1 à 11.6.
12.2.5. O valor da encomenda devolvida será reembolsado na totalidade (deduzido o valor dos portes de devolução) após boa receção dos itens devolvidos.
12.2.6. Os custos de envio de cada encomenda serão suportados a expensas do utilizador/cliente.
12.1.7. A Pitusca não aceita devoluções e/ou cancelar encomendas que tenha(m) sido produzida(s) de acordo com especificações do Utilizador e/ou personalizados a pedido do utilizador, bem como como nas situações legalmente previstas e mencionadas na cláusula 11.1, 11.4 e 11.5.
12.2. TROCAS
12.2.1. O utilizador tem a faculdade de solicitar a troca dos produtos encomendados por outros disponíveis no website www.apitusca.com, devendo, o utilizador, suportar os custos de envio a expensas suas.
12.2.2. Contudo, por motivos logísticos e de eficiência processual na resposta aos pedidos de devolução, a Pitusca não faz trocas diretas mediante solicitação dos clientes.
12.2.3. Para fazer a troca de um ou mais produtos, deve devolver simplesmente a encomenda nos termos já anteriormente expostos e fazer uma nova encomenda na nossa loja online. Nesta situação, assim que a encomenda devolvida chegar até nós reembolsaremos o valor da mesma, após boa receção e análise da mesma.
12.2.4. Se o pedido tiver sido recepcionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio de pagamento usado na encomenda, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
12.2.5. Se o pedido tiver sido recepcionado após o envio da encomenda, deverá proceder ao envio dos artigos devolvidos de acordo com o estatuído nas cláusulas 11.1 à 11.6.
12.2.6. O valor da encomenda devolvida será reembolsada na totalidade (deduzido o valor dos portes de devolução) após boa receção dos itens devolvidos.
12.2.7. Os custos de envio de cada encomenda serão suportados a expensas do utilizador/cliente.
12.2.8. A Pitusca não aceita devoluções e/ou cancelar encomendas que tenha(m) sido produzida(s) de acordo com especificações do Utilizador e/ou personalizados a pedido do utilizador, bem como como nas situações legalmente previstas e mencionadas na cláusula 11.1, 11.4 e 11.5.
13. Produtos desconformes ou com defeito
13.1. No caso do(s) produto(s) encomendado(s) se encontrar(em) com defeito ou outra não conformidade, assiste ao utilizador as seguintes opções::
13.2. Após, o utilizador, constatar a existência de qualquer defeito ou alguma não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail happycustomer@apitusca.com, devidamente documentado com fotografias comprovativas ou vídeo.
13.3. No caso de eventuais defeitos ou desconformidades que não se consigam comprovar por via de fotografia ou vídeo, será necessário que o utilizador proceda ao envio do artigo, alegadamente desconforme ou com defeito, para a devida análise e comprovação.
13.4. Após a participação do defeito ou desconformidade do produto ou no caso do envio do artigo para análise, o utilizador deverá aguardar a nossa resposta, por via de email, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de forma a podermos oferecer a melhor solução para o problema existente, de forma consensual.
13.5. Se o defeito ou desconformidade se confirmar, a Pitusca assumirá os custos de envio.
13.6. Na eventualidade da devolução ter sido motivada por razões que não tenham a ver com defeitos ou não conformidade dos produtos encomendados, a Pitusca não reembolsará os custos com os portes de envio.
13.7. O envio do(s) produto(s) desconforme(s), deverão ser enviados pelo Utilizador para as instalações da Pitusca por um dos métodos de envio referidos e com respeito pelas condições previstas desde a cláusula 11.1 até 11.6.
Esta política é efetiva a partir de 19 de Junho 2025 ás 00:13, data de última atualização
